Política de Privacidade

Versão 2026-10-30 · identificador 2026-10-30/6b4ad7d2ea5b. Documento sujeito a revisão jurídica.

Histórico: 2026-10-14 — versão inicial, com o nome Namongaru. 2026-10-25 — o serviço passou a se chamar Meu Gasto e o documento passou a identificar o controlador e o canal de privacidade. 2026-10-30 — inclusão do atendimento (Central de Ajuda e conversas com o suporte), dos planos pagos e da Stripe, dos fornecedores usados e das transferências internacionais com o mecanismo de cada uma, e detalhamento da exportação, da exclusão e da retenção. As demais cláusulas não mudaram e o responsável pelo tratamento dos dados continua o mesmo.

O Meu Gasto (antes chamado Namongaru; "nós") é um serviço de organização financeira pessoal e familiar. Esta política explica quais dados tratamos, por quê e quais são seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que tratamos

• Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash Argon2id, nunca em texto), idioma, fuso horário e preferências.
• Dados financeiros que você registra: contas, cartões, lançamentos, contas a pagar, planejamento e categorias; no Patrimônio, bens, dívidas, investimentos e carteiras de criptoativos com operações e cotações informadas por você (nunca pedimos chaves privadas nem frases de recuperação); e o país de residência fiscal, se você o informar. Ficam vinculados à sua família e só são visíveis para os membros dela; um bem marcado como privado só é visível para você.
• Dados técnicos de segurança: sessões por dispositivo (tipo de aparelho e navegador, datas de acesso), registros de auditoria de alterações importantes e limites contra abuso. Não guardamos o endereço IP de forma permanente.
• Atendimento: quando você escreve para o suporte, guardamos seu nome, e-mail, o assunto, o idioma, as mensagens trocadas (suas e do suporte), as datas e a situação do atendimento, com um número de protocolo. Se você estiver conectado, o atendimento fica ligado à sua conta e aparece em "Meus atendimentos". Não guardamos o endereço IP do envio. Não pedimos senha nem dados de cartão; números de cartão enviados por engano são mascarados.
• Assinatura (só se você assinar um plano pago): o plano, a situação e as datas da assinatura e quem paga; a versão dos Termos aceita e o momento do aceite; os pedidos de desistência e os valores devolvidos; o identificador do cliente na Stripe; e os registros técnicos dos avisos recebidos da Stripe (identificador, tipo, data e resultado), sem o conteúdo do aviso. Os dados do cartão são informados diretamente à Stripe e nunca chegam ao Meu Gasto. Hoje o Meu Gasto não coleta o CPF de quem assina. Se passarmos a precisar dele, por exemplo para emitir documento fiscal, esta Política será atualizada antes, informando o dado, a finalidade e a base legal, e você será avisado.

2. Finalidades e bases legais

• Prestar o serviço que você solicitou (execução de contrato — art. 7º, V).
• Segurança, prevenção a fraudes e auditoria (legítimo interesse e cumprimento de obrigações — art. 7º, II e IX).
• Envio de e-mails essenciais (verificação, recuperação de senha, convites) e lembretes de contas que você pode desativar a qualquer momento.
• Responder e resolver seus pedidos de atendimento (execução de contrato e procedimentos preliminares — art. 7º, V) e, quando necessário, exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
• Cobrar e administrar a assinatura, cumprir o direito de arrependimento e enviar os e-mails da assinatura (contratação, mudança de plano, cancelamento, encerramento e desistência): execução de contrato (art. 7º, V).
• Manter os registros de pagamento pelo prazo exigido pela legislação tributária (seção 6): cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

3. O que nunca fazemos

• Não vendemos dados.
• Dados financeiros das famílias nunca são usados para publicidade direcionada nem entregues a redes de anúncios.
• Não há anúncios dentro da área financeira do aplicativo.
• A equipe da plataforma vê apenas métricas agregadas (por exemplo, número de usuários), não os seus lançamentos. A exceção são as mensagens que você mesmo envia ao suporte: só administradores autorizados, com verificação em duas etapas, as leem para responder, e cada resposta fica registrada. Para atender pedidos sobre cobrança, a equipe também vê a situação da assinatura da família (plano, datas e valores), nunca os dados do cartão.
• O conteúdo dos atendimentos não é usado para publicidade nem para treinar inteligência artificial.

4. Compartilhamento e fornecedores

Usamos fornecedores estritamente necessários, sob contrato e apenas para operar o serviço:

• Hospedagem do aplicativo e do banco de dados: Hostinger, em servidor no Brasil.
• E-mail (envio de verificação, recuperação de senha, convites, lembretes, mensagens de atendimento com o texto da conversa e e-mails da assinatura; caixa do suporte, com as mensagens enviadas a suporte@meugasto.com e os avisos de novos atendimentos): Hostinger, com os servidores de e-mail em data centers na União Europeia (França e Alemanha, segundo a Hostinger). A entrega dessas mensagens pode envolver subcontratados da Hostinger fora da União Europeia.
• Cópia de segurança externa: Cloudflare R2, com armazenamento na União Europeia desde 30/10/2026. As cópias anteriores continuam guardadas na América do Norte. A cópia é criptografada antes de sair do nosso servidor, e só nós temos a chave.
• Pagamentos dos planos pagos: Stripe, empresa de pagamentos que processa o cartão e a cobrança recorrente. A Stripe recebe seu nome e seu e-mail, os dados do cartão que você informa no pagamento e o plano e o valor contratados. A Stripe atua como operadora quando processa o pagamento por nossa conta e como controladora para finalidades próprias dela, como prevenção a fraudes e obrigações legais e regulatórias; nesse papel vale também a política de privacidade da Stripe (stripe.com/br/privacy).

Podemos fornecer dados mediante ordem judicial ou obrigação legal.

4.1 Transferências internacionais

Por isso, há transferência internacional de dados pessoais. Para cada fornecedor fora do Brasil, informamos o destino, a finalidade, os dados e o mecanismo da LGPD (art. 33):

• Stripe (Stripe, LLC), Estados Unidos: cobrança da assinatura, prevenção a fraudes e obrigações da Stripe; nome, e-mail, dados do cartão, plano e valor. Mecanismo: cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (art. 33, II, "b"; Resolução CD/ANPD nº 19/2024), adotadas pela Stripe no contrato de tratamento de dados.
• Hostinger (e-mail), União Europeia: envio dos e-mails do serviço, da assinatura e do atendimento, e caixa do suporte; nome, e-mail e conteúdo das mensagens. Mecanismo: país com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD (art. 33, I; Resolução CD/ANPD nº 32/2026). Subcontratados da Hostinger fora da União Europeia, se envolvidos, ficam sujeitos às salvaguardas do regulamento europeu de proteção de dados previstas no contrato de tratamento de dados da Hostinger.
• Cloudflare R2, União Europeia: cópia de segurança externa desde 30/10/2026; todos os dados do serviço, criptografados antes de sair do nosso servidor (só nós temos a chave). Mecanismo: país com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD (art. 33, I; Resolução CD/ANPD nº 32/2026).
• Cloudflare R2, América do Norte: cópias de segurança gravadas até 30/10/2026, criptografadas da mesma forma (só nós temos a chave). Mecanismo: não demonstramos mecanismo da LGPD (art. 33) para essas cópias. Por isso, em 30/10/2026 passamos a gravar as novas cópias só na União Europeia. As cópias antigas continuam guardadas na América do Norte porque cada uma fica protegida contra alteração e exclusão por 30 dias após a gravação; a última foi gravada em 30/10/2026. Vamos apagá-las quando essa proteção permitir, a partir de 29/11/2026, e registrar a data nesta Política.

Você pode pedir, por privacidade@meugasto.com, informações sobre essas transferências e cópia das cláusulas usadas, sem custo.

5. Anúncios no portal público

O portal público (páginas institucionais e artigos) poderá exibir anúncios do Google AdSense no futuro, somente após sua ativação explícita e com aviso e consentimento quando exigido. Esses anúncios nunca recebem saldos, dívidas, lançamentos, descrições ou identificadores da sua conta. Os planos Plus e Pro nunca exibem anúncios.

6. Retenção

• Dados financeiros: enquanto a família existir ou até você excluí-los.
• Sessões encerradas, tokens e chaves técnicas: até 7 dias após expirarem.
• Registros de e-mails enviados: até 30 dias. Execuções de tarefas: até 90 dias.
• Atendimento: conversas resolvidas ou encerradas são apagadas 12 meses após a última mensagem. Atendimentos em aberto ficam até serem resolvidos.
• Dados da assinatura guardados no Meu Gasto (plano, datas, aceite dos Termos, desistências): enquanto a família existir, mesmo depois do cancelamento; são apagados junto com a família ou a conta.
• Registros de pagamento para fins fiscais (cobranças, devoluções e eventuais notas): ficam na Stripe e nos relatórios mensais de contabilidade até a prescrição dos tributos a que se referem (Código Tributário Nacional, art. 195, parágrafo único), em geral 5 anos. A Stripe mantém os próprios registros conforme a política dela.
• Cópias de segurança (backups) criptografadas: no servidor, até 30 dias. Uma cópia externa criptografada fica em provedor de armazenamento (seção 4.1) e hoje não tem exclusão automática. Dados que você excluir podem permanecer nessas cópias até serem descartados; elas servem apenas para recuperar o serviço em caso de falha.
• Podemos conservar dados por mais tempo quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial, ou quando necessário para exercer direitos em processo (por exemplo, um atendimento sobre uma cobrança contestada).

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e dentro do aplicativo (Ajustes): acessar e exportar seus dados (arquivo JSON, que inclui seus atendimentos e as mensagens trocadas), corrigir informações, revogar sessões de outros dispositivos e excluir sua conta. A exclusão remove seus dados pessoais, inclusive seus atendimentos; famílias das quais você é o único membro são excluídas junto. Se você paga uma assinatura, ela é encerrada na Stripe antes da exclusão. Só guardamos um atendimento depois disso quando houver obrigação legal ou necessidade de exercer direitos em processo, e apenas pelo tempo necessário; o mesmo vale para os registros de pagamento exigidos pela legislação tributária. Você também pode pedir, a qualquer momento, a exclusão só das conversas com o suporte. Para esse e outros pedidos, use a Central de Ajuda ou escreva para privacidade@meugasto.com.

8. Segurança

Conexões protegidas por HTTPS, senhas com Argon2id, cookies de sessão protegidos (HttpOnly, Secure, SameSite), isolamento de dados por família no servidor e no banco de dados, limites de tentativas de login, acesso administrativo com verificação em duas etapas e registros sem dados financeiros.

9. Crianças

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores podem participar de uma família somente com autorização e supervisão do responsável.

10. Controlador, contato e alterações

O controlador dos dados pessoais tratados no Meu Gasto é Geovane Santos Freitas (pessoa física; identificação completa na seção 10 dos Termos de Uso). Para exercer seus direitos de titular ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para privacidade@meugasto.com. Outros assuntos: Central de Ajuda (meugasto.com/ajuda) ou suporte@meugasto.com. Por sermos agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), não indicamos encarregado; o canal de comunicação com os titulares é privacidade@meugasto.com. Avisaremos no aplicativo sobre mudanças relevantes desta política.