Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pelo regime regular do IBS e da CBS (abre o site: Receita Federal)
Prazo para realizar a opção termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.
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Prazo para realizar a opção termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.
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Novo prazo deverá ser formalizado por meio de alteração normativa, assegurando mais tempo para que as cooperativas realizem os procedimentos necessários à opção.
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Decreto nº 13.140/2026 e Resolução CGSN nº 195/2026 reduzem burocracias, dispensam exigências fiscais para nanoempreendedores e facilitam o cumprimento das novas regras tributárias pelos MEIs.
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Consulta ao lote residual estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (23); crédito de R$ 531,6 milhões será realizado em 30 de outubro, contemplando 184.442 restituições.
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Coletiva sobre a arrecadação de setembro será realizada nesta quinta-feira, às 11h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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O direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória é garantido em lei, com a aprovação da LC 225/2026.
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